Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Proteção de Dados

Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos, pode contactar-nos diretamente através do endereço dedicado à proteção de dados:

3. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política. Dependendo da forma como nos contacta ou utiliza os nossos serviços, podemos recolher:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone
• Dados profissionais: empresa ou organização, cargo (quando aplicável)
• Dados de interesse: área de formação ou consultoria de interesse, informações partilhadas voluntariamente na mensagem
• Dados técnicos: endereço IP e informações do browser, recolhidos automaticamente durante a navegação no site
• Respostas ao pré-diagnóstico digital: quando utiliza a ferramenta de pré-diagnóstico com IA disponível no site, as respostas que fornece (contexto profissional, desafios, objetivos) são transmitidas a um serviço de inteligência artificial para gerar uma análise personalizada. Estes dados não são armazenados permanentemente

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, origem racial, convicções religiosas, etc.) sem consentimento explícito e justificação legal adequada.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais:

• Resposta a contactos e pedidos de informação — base legal: execução de diligências pré-contratuais ou interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD)
• Gestão de inscrições em ações de formação — base legal: execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• Cumprimento de obrigações legais (faturação, comunicações obrigatórias a entidades públicas) — base legal: obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
• Envio de comunicações de marketing sobre formações, eventos e serviços da Matéria Digital — base legal: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações no âmbito de operações cofinanciadas (PT2030/FSE+) — base legal: obrigação legal e execução de contrato
• Geração de pré-diagnóstico digital com inteligência artificial — as respostas introduzidas no formulário de pré-diagnóstico disponível no site são processadas por um modelo de IA (Anthropic, Inc.) para gerar uma análise personalizada. O tratamento é baseado no consentimento do utilizador, prestado antes da submissão (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). As respostas não são armazenadas permanentemente pela Matéria Digital.

5. Prazo de conservação dos dados

Os seus dados são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade do tratamento:

• Contactos e pedidos de informação: até 2 anos após o último contacto, salvo se tiver havido relação contratual subsequente
• Dados de formandos e contratos de formação: 10 anos após o termo da relação contratual, por obrigações legais e fiscais
• Dados de operações cofinanciadas PT2030: até ao termo do período de conservação obrigatório fixado pelas autoridades de gestão (geralmente 10 anos após encerramento da operação)
• Comunicações de marketing: até à retirada do consentimento

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

6. Partilha e transferência de dados

A Matéria Digital não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

• Netlify, Inc. (EUA) — plataforma de alojamento do website e processamento de formulários de contacto. A Netlify está sujeita ao Data Privacy Framework UE-EUA. Os dados submetidos através do formulário de contacto são temporariamente armazenados nos servidores da Netlify.
• Anthropic, Inc. (EUA) — prestador do modelo de inteligência artificial utilizado no pré-diagnóstico digital. As respostas introduzidas pelo utilizador são transmitidas à API da Anthropic para processamento e não são retidas pela Matéria Digital após a geração do diagnóstico.
• Outros prestadores de serviços subcontratados (ex: plataformas de email, contabilidade) que atuam como subcontratantes e estão vinculados por contratos de tratamento de dados adequados
• Autoridades de gestão e organismos de fiscalização no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, quando legalmente exigido
• Autoridades públicas quando exigido por lei (ex: Autoridade Tributária, Segurança Social)

Algumas das transferências acima identificadas (Netlify, Anthropic) envolvem destinatários estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências realizam-se ao abrigo de mecanismos de transferência reconhecidos pela Comissão Europeia.

7. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
• Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em protecaodados@materiadigital.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt

8. Segurança dos dados

A Matéria Digital implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (encriptação em trânsito)
• Controlo de acessos e autenticação para sistemas internos
• Formação e sensibilização da equipa em matéria de proteção de dados
• Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os seus direitos e liberdades, a Matéria Digital procederá às notificações legalmente exigidas à CNPD e, quando aplicável, às pessoas afetadas.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da Matéria Digital utiliza atualmente apenas cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento do site (ex: gestão de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics ou publicidade de terceiros.

Caso venha a ser implementada qualquer ferramenta de análise de tráfego ou marketing digital, esta política será atualizada e será solicitado o seu consentimento prévio através de um banner de cookies adequado.

10. Alterações a esta política

A Matéria Digital reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de revisão.

Em caso de alterações substanciais que afetem os seus direitos, procuraremos informá-lo diretamente por email, caso tenhamos o seu contacto.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais: